O Parlamento finlandês aprovou hoje uma controversa lei que permite que empregadores rastreiem e-mails de seus funcionários. Os legisladores aprovaram a proposta governamental por 96 votos a 56. Quarenta e oito integrantes do Parlamento se abstiveram ou estavam ausentes. Não há informações de quando a nova lei vai entrar em vigor.
A lei, que precisa de aprovação do presidente, não permite que os empregadores leiam os e-mails de seus funcionários. Mas dá a eles o direito de rastrear as mensagens ao manter informações sobre os e-mails, como quem recebeu as mensagens, quem enviou e o horário no qual os e-mails foram enviados ou recebidos. Também permite aos empregadores verificar se as mensagens contêm arquivos anexos. Se os empregadores suspeitarem de crime, eles devem acionar a polícia para que seja feita uma investigação. Anteriormente, a lei não deixava claro se essas práticas eram ou não permitidas.
Organizações de empregadores deram grande apoio à lei, dizendo que ela irá ajudar a combater a espionagem industrial. Já os oponentes dizem que ela infringe a privacidade das pessoas. "Nós não podemos ser ingênuos e imaginar que espionagem corporativa não existe aqui na Finlândia", disse o primeiro-ministro Matti Vanhanen. "Nós precisamos encontrar meios de tornar isso o mais difícil possível."
Os meios de comunicação locais apelidaram a lei de "Lex Nokia", o nome em latim para "Lei Nokia", depois de informarem que a maior fabricante de telefones celulares do mundo teria ameaçado transferir seu centro de operações para fora da Finlândia se a lei não fosse aprovada. A Nokia negou veementemente as acusações.
O executivo-chefe da Nokia, Olli-Pekka Kallasvuo, disse, na semana passada, que a lei era "importante para a Nokia", mas negou ter pressionado os legisladores. "Não, nós certamente não somos culpados de ameaças, pressões ou qualquer coisa dessa natureza", disse Kallasvuo em entrevista ao canal de televisão finlandês YLE TV, em 25 de fevereiro. "Nós não estivemos ativamente envolvidos nesta questão."
A proposta do governo para a lei foi levada ao Parlamento numa tentativa de melhorar a legislação de 2004, considerada obscura tanto por oponentes quanto por aqueles que são favoráveis a ela. "O que estamos fazendo aqui é usar dez parágrafos para especificar o que os empregadores podem e o que eles não podem fazer", disse Kimmo Sasi, presidente do comitê constitucional parlamentar. "Dessa forma, torna as coisas mais claras tanto para empregadores como para empregados."
Notícias Yahoo - 04/03/2009
FONTE: http://br.noticias.yahoo.com/s/04032009/25/economia-correcao-lei-na-finlandia-permitira.html
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